Sarney propõe urgência urgentíssima para ICMS sobre importados

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta terça-feira (28) que reunirá o colegiado de líderes para garantir urgência para votação do projeto de resolução (PRS 72/ 2010), que uniformiza as alíquotas do ICMS ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. De competência dos estados e do Distrito Federal, incide sobre a prestação de serviços nos seguintes setores: operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; transporte interestadual e intermunicipal; comunicação; e serviços prestados no exterior. Também incide, entre outras operações, sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços que estão fora da competência tributária dos municípios e de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre esse setor, de competência dos municípios. nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Sarney recebeu dirigentes sindicais e empresários da indústria, que pediram agilidade do Senado para aprovação da proposta.

- Vamos antecipar a votação [do PRS 72/10] desde que as lideranças aceitem estabelecer urgência urgentíssima em torno dessa matéria - afirmou Sarney durante o encontro realizado no gabinete da presidência do Senado.

Para o presidente do Senado, a união entre empresários e trabalhadores em torno da proposta demonstra o amadurecimento do país.

- Uma reunião dessa natureza significa o quanto nós avançamos de tal maneira que capital e trabalho possam, em igualdade de condições, estabelecer políticas dentro do interesse nacional. Portanto, essa é uma reunião histórica - afirmou.

Projeto

O objetivo do projeto de resolução, de autoria do líder do governo no senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é combater a guerra fiscal causada pelos incentivos concedidos por alguns estados para atrair empresas. A versão atual do projeto, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece a redução gradativa das alíquotas do ICMS para 2% até 2015, mas o governo já sinalizou que pretende fixar a alíquota do ICMS em 4%, sem período de transição, já em 2012.

- A ideia é que agora em março façamos audiências públicas conjuntas da CAE [Comissão de Assuntos Econômicos] e da CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] e, até o fim do mês, tenhamos condição de votar essa matéria - disse Jucá, que também participou da reunião.

Segundo Jucá, a concessão de créditos do ICMS gera distorções, já que os estados de origem acabam transferindo parte do ônus aos estados de destino dos produtos ou serviços tributados.

- É um assunto que confronta alguns estados, mas temos que enfrentá-lo. Estamos negociando com a equipe econômica do governo compensações para estados como Santa Catarina e Espírito Santo - afirmou Jucá, citando estados que têm manifestado preocupação com a aprovação do projeto.

Problemas

Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, a decisão de dar urgência à proposta no Senado é um alívio para a indústria e a classe trabalhadora.

- É um alívio não só para a indústria como também para os trabalhadores que estão perdendo empregos. Vamos continuar a pressionar aqui no Congresso e discutir com os líderes as alterações que precisam ser feitas na resolução - afirmou.

Segundo o parlamentar, a medida acaba com a guerra fiscal travada entre os estados que oferecem benefícios para o desembarque de produtos importados em seus portos, o que prejudica a indústria nacional. Paulo Pereira da Silva calcula que 500 mil empregos deixaram de ser criados no ano passado em razão das importações.

- Isso [a guerra fiscal] tem causado problemas para a indústria e para os trabalhadores - resumiu.

Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, a economia brasileira está sofrendo um processo de desindustrialização em razão da falta de investimentos e da competição estrangeira.

- Ano passado, tivemos um déficit da indústria manufatureira de US$ 90 bilhões. Este ano provavelmente o déficit será ainda maior. Não somos contra a importação, somos contra dar incentivos para a importação - salientou Andrade, que citou os setores têxtil e siderúrgico como os mais afetados.

Para o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, ao migrar a cobrança do ICMS da origem para o destino, o projeto de resolução neutralizaria um mecanismo que os estados detêm para beneficiar importados.

- O projeto de resolução 72 é a forma de eliminar essa chamada guerra dos portos. Além de todo o custo em cima do produtor brasileiro, além da distorção cambial, além dos juros elevados, além dos custos de logística, além do custo de energia, vem uma mercadoria de fora de um estado para o outro que tem benefício fiscal - disse.

O senador Armando Monteiro(PTB-PE) alertou para o risco de o Brasil voltar a ser somente exportador de produtos primários.

- Não podemos permitir que o Brasil faça uma aventura regressiva e se resigne à condição de exportador de commodities. O projeto de resolução 72 corrige as alíquotas estaduais e atenua esse problema - defendeu.

Pacto Federativo

Segundo o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), o PRS 72/10 se insere num contexto mais amplo de revisão das relações federativas, proposta pelo presidente do Senado.

- O presidente Sarney fez a leitura correta e está propondo uma comissão externa de especialistas para rediscutir o pacto federativo. Esta é a grande questão nacional - salientou Alvaro Dias.

A aprovação da matéria também foi defendida pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros senadores presentes ao encontro como o líder do PTB, Gim Argello (PTB-DF) e a senadora Ana Amélia (PP-RS).

- Não podemos concordar com o esvaziamento da indústria nacional. Precisamos fortalecê-la. O país precisa continuar cumprindo esse papel e não há como cumprir esse papel se não tivermos forte essa indústria nacional - defendeu Renan.